Código Florestal. A quase ministra do Governo Dilma reclama

CNA vai ao Ministério do Meio Ambiente pedir mudanças no decreto do Código Florestal

Após quase duas horas de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse que os produtores vão esperar mais uma semana por alterações no decreto publicado na semana passada pelo governo federal que preencheu lacunas deixadas na Lei do Código Florestal.

Desde que foi publicado, o decreto motivou ameaças por representantes de alguns setores da agricultura, que prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar a medida. Do lado dos produtores, a principal crítica recai sobre os trechos tratando do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em reuniões com a ministra Izabella Teixeira e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outros representantes do governo federal, Kátia Abreu disse que o Poder Executivo indicou intenção de não complicar o texto e de publicar nos próximos dias alteração dos itens do decreto que são criticados pelos produtores.

“O texto não ficou bem normatizado. Seria uma formatação cartorial, na qual o Incra teria que participar do georreferenciamento e isso seria um caos para o país”, disse Kátia Abreu. “O decreto dificulta a vida dos produtores e seria inconstitucional, porque coloca mais obrigações ao produtor do que as que estão previstas na lei. Vamos esperar mais uma semana para ver a alteração que deverá ser feita”.

A presidenta da CNA disse que a conversa com Izabella Teixeira também tranquilizou os produtores rurais sobre as futuras regulamentações que serão feitas para viabilizar o Código Florestal. O temor dos grandes agricultores e pecuaristas é que essas normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República.

“Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos todos os setores”, disse ela.

Kátia Abreu disse que a CNA vai buscar um “diálogo ameno” com ambientalistas e movimentos sociais, mas não deixará de priorizar alguns pontos de interesse dos produtores rurais. Uma das bandeiras defendidas pelos ruralistas é a de ampliar a área produtiva irrigada no país. “Se precisamos e queremos aumentar a produção e produtividade sem desmatar árvores, vamos precisar irrigar boa parte do país. Temos um potencial de 30 milhões de hectares e irrigamos só 5 milhões de hectares”.

Outro ponto que deve retomar o clima de disputas entre ambientalistas e ruralistas nas negociações sobre a regulamentação da lei é o fim da produção nas áreas de Preservação Permanente (APP). O decreto prevê um deslocamento escalonado, mas o questionamento do setor é se o prazo é suficiente para que os pequenos produtores consigam se adequar economicamente às novas regras.

“Os grandes produtores e os pequenos de renda alta já liquidaram o assunto e organizaram as suas APPs e reservas legais para não perder seus contratos. A nossa preocupação é a grande classe média rural brasileira, que está bastante empobrecida, e os pequenos de baixa renda, que terão dificuldade maior de se adequar repentinamente à lei, saindo das margens de rios, que são as áreas mais férteis em qualquer lugar do mundo”, afirmou. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Kd o PAC dos transportes?

Problemas em 62,7% das principais rodovias do país

Brasília - Dos 95,7 mil quilômetros de rodovias avaliados este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 60 mil quilômetros apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 62,7% do total. Os resultados da 16ª Pesquisa CNT de Rodovias são piores que os apresentados no ano passado, quando 57,4% das rodovias avaliadas foram classificadas com algum tipo de deficiência. Neste ano, 37,3% da extensão pesquisada estão em condições ótimas ou boas de segurança.

Em relação ao pavimento, 45,9% têm problemas e 66,2% têm falhas na sinalização. A pesquisa encontrou 221 pontos críticos nas estradas, como erosão na pista, queda de barreira, ponte caída ou buraco grande. Em relação ao ano passado, houve aumento de 36% nas erosões da pista. A ocorrência de faixas centrais desgastadas ou inexistentes aumentou 28,1%, e o aumento das faixas laterais desgastadas ou inexistentes foi 27,7%. As placas encobertas pelo mato também tiveram aumento de 2,4%.

A CNT estima que seja preciso investir cerca de R$ 170 bilhões para a modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil. Segundo a entidade, os recursos devem ser aplicados na construção de novas rodovias e em obras de duplicação, pavimentação, recuperação, entre outras intervenções.

“Além de um maior volume de recursos, é preciso garantir a continuidade dos aportes e a agilidade das intervenções de forma a solucionar os entraves identificados e preparar o sistema de transporte para a demanda futura”, diz o relatório.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de junho e 31 de julho deste ano. Os pesquisadores avaliaram aspectos do pavimento, da sinalização e da geometria da via de 100% da malha federal pavimentada e das principais rodovias estaduais pavimentadas, além das rodovias concessionadas.

  

Sabrina Craide

Em Curitiba PT apoia ex-tucano que está na frente nas pesquisas.

Debate em Curitiba tem promessas e farpas entre Fruet e Ratinho Junior

CURITIBA - Na reta final da campanha, os candidatos à prefeitura de Curitiba (PR) trocaram farpas e fizeram promessas durante o debate da RIC TV, afiliada da Record no Paraná. Ratinho Junior (PSC), que venceu no primeiro turno e agora aparece na segunda colocação nas pesquisas do segundo turno, prometeu congelar a tarifa de ônibus em 2013 em R$ 2,60 e “abrir a caixa preta da Urbs”, empresa que administra o transporte coletivo na capital paranaense. Gustavo Fruet (PDT), atual primeiro colocado nas intenções de votos, afirmou que vai fazer o maior investimento em educação do município, área de que terá 30% do orçamento se ele for eleito.

Diversos assuntos já bastante debatidos nos dois turnos repetiram-se nas perguntas e respostas. Ratinho Junior criticou a aliança do adversário com o PT, partido que Fruet combateu no passado. Fruet respondeu que a aliança é “programática”.

O candidato do PSC fez questão de dizer que tem ligação com o governo federal e seus programas, enquanto o candidato do PDT ganhou direito de resposta para defender-se da acusação de que tem feito tabloides com ataques ao oponente.

Ratinho Junior começou o programa informando ser o dia de aniversário de nove anos da filha, dando parabéns e pedindo desculpas por não estar com ela. Também falou do filho que está para nascer, na tentativa de ganhar a empatia do público. Fruet aproveitou os mesmos fatos e, após trocas de acusações, desejou felicidades para a filha do adversário e um bom parto para a esposa dele.

Fruet não fez promessas sobre os preços dos bilhetes de ônibus e limitou-se a dizer que “o transporte não se sustenta” no modelo atual, que exige subsídios e que tem perdido passageiros para veículos individuais. Ele também criticou as ações que estão sendo divulgadas por Ratinho na segurança pública e a criação de uma supersecretaria na área, juntando a defesa social com a Secretaria Antidrogras, que ficaria sob o comando do deputado federal Fernando Francischini (PEN).

Como no debate da semana passada, transmitido pela TV Bandeirantes, Ratinho Junior estava mais agressivo. “Não me venha com essa cara de anjo”, disse, em determinado momento, sobre os panfletos apócrifos. “Se você tivesse sido candidato pelo PSDB, estaria descendo o cacete no PT”, comentou, em outra discussão.

O candidato do PSC repetiu que Fruet fez acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que ela saia candidata ao governo do Paraná em 2014. E criticou o que Fruet disse em debates anteriores, acusando-o de voltar de Brasília com concessões de rádio e televisão. “Se você diz que eu ganhei concessão, está incriminado seu ministro, o Paulo Bernardo (Comunicações)”, afirmou.

(Marli Lima / Valor)



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No município mais rico do Pará

Maurílio Monteiro será o Reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará


Esta vai de prima, a quem interessar.

Maurílio Monteiro, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, durante o governo de Ana Júlia Carepa, ocupará a função de reitor pro tempore da Unifespa – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

A Reitoria Pro Tempore é órgão executivo superior que coordena, fiscaliza e traça as metas de planejamento e desenvolvimento da instituição.
O reitor é nomeado pela presidente da República.
A administração de Maurílio Monteiro terá caráter pro tempore, durante o período de implantação da Universidade.

Blog do Hiroshi Bógéa

 

 

Como fazer uma propaganda eleitoral

O trabalho escravo com a cara do Governo Lula/Dilma

Minha Casa Minha Vida: em AL, operários em condições análogas a escravos

Onze operários que estavam submetidos à condição análoga de trabalho escravo na construção de 75 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Penedo (AL), foram libertados neste final de semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Arapiraca (AL) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas. As casas fazem parte de um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama do país: Marisa Letícia Lula da Silva.

Os operários, contratado pela Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil – FEUB, entidade presidida pelo advogado João Luiz Leite (OAB–SP nº 141403), trabalhavam desde agosto sem registro na carteira, Como são da cidade de Arapiraca, moravam nas próprias casas que ainda constroem, em condições degradantes de trabalho e moradia, o que caracterizou a condição análoga ao trabalho escravo.
 

Os operários dormiam em colchões rasgados ou em papelões no chão e não recebiam roupa de cama (alguns providenciaram por conta própria).

A água era a da obra, sem processo de filtração e era armazenada na futura caixa de gordura. Eles não tinham lugar para cozinhar. O vaso sanitário não funcionava e todos usavam o mato para defecar. A iluminação vinha de um gato da rede elétrica, um roubo junto à companhia de energia. Na obra, ninguém tinha o chamado Equipamento de Proteção Individual.

Casas ainda estão longe de ficarem prontas, apesar de alegação de que faltam apenas 2% das obras para entrega das residências

Veja a Matéria completa no JB clicando

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Jornal do Brasil Marcelo Auler

Marginais do Poder - (Merval Pereira)

A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do Supremo Tribunal Federal antes da definição dos critérios para o desempate e a dosimetria das penas. O Tribunal está dividido entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, permitem-se voos mais altos para chegar a conclusão oposta.

A paz pública, capítulo em que está inserido o crime de quadrilha, é o “bem tutelado”, isto é, o objeto que a legislação procura proteger. As ministras Rosa Weber e Carmem Lucia não viram nos fatos descritos na Ação Penal 470 sinais de que havia uma ação criminosa desse tipo, mas apenas co-autores de diversas ilegalidades, em benefício próprio, no primeiro momento em que esse crime foi julgado.

A legislação trata de crimes comuns perpetrados por quadrilhas, como roubos, sequestros, etc... Para a ministra Rosa Weber “a indeterminação na prática de crimes é a diferenciação de bandos e agentes pura e simples. (...) Entendo que houve aqui crime de coautoria”. Quadrilha, na sua concepção, “causa perigo por si mesma na sociedade”.

Quanto à ameaça à paz pública, a ministra considera que ela só se caracteriza na “quebra de sossego e paz, na confiança da continuidade normal da ordem jurídico formal”. E os membros da quadrilha têm a decisão de “sobreviver a base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas”.

A ministra Carmem Lucia fez um adendo às ponderações da ministra Weber que pode ser importante na sua distinção do caso já julgado e o que estará em julgamento a partir de segunda-feira. Ela disse que a tese da Procuradoria-Geral da União de que havia uma “pequena quadrilha”, formada pelos políticos dos partidos aliados, dentro de outra quadrilha, esta a que vai ser julgada, não a convenceu.

Já o ministro Luiz Fux, se disse convencido de que, demonstrada a “congregação estável entre os integrantes para o cometimento de crime, está caracterizado também o crime de quadrilha”. Foi nessa ocasião em que o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto fez a observação que já ficou famosa no julgamento: “A pergunta então seria: o réu podia deixar de não saber, nesse contexto?”.

O ministro Marco Aurélio Mello, que inocentou o deputado Valdemar da Costa Neto do crime de quadrilha, o fez por questões técnicas: considerou que não estava configurada a reunião “de mais de três pessoas” como manda a lei, pois um dos réus está sendo julgado em outro processo, na primeira instância.

No caso do núcleo político do PT, em associação com o núcleo operacional e o financeiro, a situação é outra e não é certo que o ministro continue absolvendo os réus, inclusive por que já condenou outros pelo mesmo crime.

A definição mais abrangente em relação à ameaça à paz pública foi feita pelo ministro Celso de Mello, num voto histórico em que comparou os réus a “uma quadrilha de bandoleiros de estrada”, definindo-os como “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, preenchendo os requisitos legais com uma aula de História.

Citou Cícero, que se referia à paz pública como sendo “a tranquilidade da ordem (...) o sentimento de segurança das pessoas”. Para o decano do STF, “são esses os valores juridicamente protegidos ao incriminar o delito de quadrilha”.

Celso de Mello identificou um “quadro de anomalia” que revela as “gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto público quanto privados, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder”.

Embora interfira no resultado do julgamento apenas de maneira remota, pois pode aumentar a pena dos condenados, a definição do crime de quadrilha ganha uma dimensão política relevante neste julgamento, pois a interpretação mais ampla de que a paz pública brasileira esteve ameaçada, pondo em risco o estado democrático de Direito, assumida pelo decano Celso de Mello e pelo presidente do Supremo Ayres Britto, que chegou a falar em “golpe na democracia” e depois reinterpretou as próprias palavras para amenizar seu sentido, traz consigo o entendimento de que o que houve foi uma conspiração institucional.

A tristeza e alegria do Lula...

 

  Sua maior tristeza: Seu núcleo duro condenado, esperando cadeia

E sua maior alegria: Eleger o prefeito de São Paulo.